TJSP - 0001812-92.2003.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS IRITSU

Advogados

HENRIQUE SHIGUEAKI AMANO

OAB: 173158/SP

CPF *52.***.*98-46

ELISEU JORGE

OAB: 268736/SP

CPF *32.***.*04-87

Terceiro

Partes

RESPONSAVEL PELA CTR XIII

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:11

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001812-92.2003.8.26.0642 (642.01.2003.001812) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Antonio Carlos Iritsu - Cumpra-se conforme requerido.

    Int. - ADV: ELISEU JORGE (OAB 268736/SP), HENRIQUE SHIGUEAKI AMANO (OAB 173158/SP)

  • 29/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:54

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 20/02/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:47

    Serventuário

  • 16/01/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/08/2024 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 08:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/05/2024 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 14:41

    Autos no Prazo

  • 07/06/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2022 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 19:22

    Decisão

  • 25/02/2022 19:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 16:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 15:39

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/08/2019 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/08/2019 14:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 03/07/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 09:16

    Decisão

  • 25/06/2019 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2019 12:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2016 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2014 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2012 18:48

    Recebimento de Carga

  • 06/07/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2012 19:09

    Carga Outro

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 20/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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