26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014377-64.2022.8.26.0564 (processo principal 1011277-84.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - ANCHIETA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. - Fls. 142/144: Por ora, deixo de apreciar o pedido de homologação de acordo extrajudicial, tendo em vista que o instrumento não foi assinado fisicamente, mas digitalmente.

No entanto, não consta em nenhum dos documentos autenticação pelo Certificado Digital Público.

Além disso, observo que a assinatura da parte executada aposta na minuta diverge, a olhos vistos, daquela que consta em seu documento de identificação (fl. 145).

Desta forma, por medida de cautela, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente nova minuta de acordo ou, se o caso, manifeste-se a parte executada em termos ratificação do acordo extrajudicial entabulado entre as partes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para as ulteriores deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:59

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:46

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:44

Ato ordinatório
24/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:37

Remetido ao DJE para Republicação
18/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:53

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 18:41

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/01/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 06:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:28

Expedição de Carta.
25/09/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/09/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:48

Penhora Deferida
04/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
25/05/2023 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
03/05/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 11:25

Expedição de Carta.
05/04/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 18:07

Expedição de Carta.
04/10/2022 18:07

Recebida a Petição Inicial
27/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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