26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016259-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1025124-95.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Santo André - Ciência ao interessado quanto ao desarquivamento dos autos.

Fls. 79/82: considerando que a parte executada já foi devidamente intimada para pagamento na forma como dispõe o artigo 513, § 2º, inciso I, ou § 4º, todos do Código de processo Civil (fls. 53, 54, 55 e 56), inócua se mostra nova intimação.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça.

Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações.

Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:26

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:30

Ato ordinatório
14/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:28

Remetido ao DJE para Republicação
24/03/2025 16:48

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
03/02/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
11/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 07:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:08

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:08

Expedição de Carta.
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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