12/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093877-65.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alder Thiago Bastos - Réus citados por edital e outros - Verifico que a prova encartada aos autos não é suficiente a comprovar o exercício de posse por todo o período exigido à usucapião.

Observo que os documentos acostados pela parte autora (fls. 90/411) estão majoritariamente em nome da titular de domínio, assim como os respectivos comprovantes de pagamento.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente documentos comprobatórios do alegadoanimus dominirelativosa todo o período aquisitivo, podendo, inclusive, considerar o tempo da demanda, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., em seu nome ou de seus antecessores na posse.

Ainda, poderá o autor, no mesmo prazo acima, instruir o feito com declarações de próprio punho assinadas por moradores vizinhos do imóvel usucapiendo, que descrevam o tempo de posse e a finalidade a que o imóvel se destina, especialmente se o bem é utilizado como moradia ou para o desempenho de atividade produtiva.

Essas declarações deverão ter firma reconhecida, bem como vir acompanhadas do documento de identificação e comprovante de residência dos respectivos declarantes.

Se o autor residir no imóvel usucapiendo e desejar fazer jus ao redutor do art. 1.238, parágrafo único, CC/2002 ou se o pleito versar sobre usucapião especial urbana (art. 183, CRFB, e art. 1.240, CC/2002), deverá apresentar declaração de próprio punho em que ateste ter estabelecido no bem a sua moradia habitual.

Alternativamente, poderá indicar testemunhas, máximo de três por fato (art. 357, § 6º, CPC), a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento, devendo especificar, exatamente, o que deseja provar por intermédio de cada prova.

No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra.

Intimem-se. - ADV: ALDER THIAGO BASTOS (OAB 269111/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
05/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:02

Suspensão do Prazo
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:02

Suspensão do Prazo
22/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:52

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 02:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:46

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:42

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:42

Expedição de Carta.
23/11/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:01

Mudança de Magistrado
14/07/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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