18/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002525-71.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvia Maria de Moura Barbosa - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SILVIA MARIA DE MOURA BARBOSA em face de NUBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - NU PAGAMENTOS S.A., reconhecendo a legitimidade da contratação e do débito objeto da demanda e CONDENO a autora como litigante de má-fé, com fundamento no artigo 80, incisos II e VI, do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, bem como indenização em favor da parte contrária correspondente a 10% sobre o valor da causa, independentemente do benefício da gratuidade da justiça.

CONDENO ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, porém, suspendo a exigibilidade das custas processuais, honorários advocatícios enquanto perdurar a situação de hipossuficiência econômica da autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar anteriormente concedida, determinando o cancelamento da ordem de exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:24

Expedição de Ofício.
14/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:10

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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