03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012733-17.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Meire Barbosa Cordeiro - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, confirmando a tutela de urgência (fls. 54/56), CONDENAR a ré em obrigação de fazer, consistente em autorizar/custear tratamento cirúrgico de placa braquiterapia, nos termos da decisão de fls. 54/56, além de ressarcir a autora a quantia de R$ 2.440,80, corrigida monetariamente desde o desembolso pelo IPCA até data da citação, quando correrão apenas juros legais (SELIC art. 406, §1º, do CC), sob pena de indevido bis in idem, e de pagar R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescido de juros legais (SELIC) desde a citação, vedada correção monetária, sob pena de indevido bis in idem, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face dos princípios da causalidade, sucumbência e observado teor da Súmula n. 326 do STJ, condeno a ré a arcar com a integralidade das custas, despesas do processo e honorários de advogado, arbitrados em 20% sobre valor da condenação em sentido estrito, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do CPC.

Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação.

Publique-se e int. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR (OAB 362309/SP), RUBENS PIVARI (OAB 285814/SP)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:51

Suspensão do Prazo
27/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:06

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:45

Recebida a Emenda à Inicial
09/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:56

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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