29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004053-73.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 7: Reitero a decisão proferida no evento 3.

As custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590188193071 - no valor de R$1.219,08 , servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Emende a parte autora a inicial do autos comprovando o recolhimento das custas iniciais e de citação.

Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se. São Paulo, 27/08/2025.
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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