TJSP - 0005904-65.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS MOREIRA DE FREITAS

CPF *49.***.*99-19

Advogados

ROGERIO SENE PIZZO

OAB: 258294/SP

CPF *04.***.*10-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 12:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005904-65.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE LUIS MOREIRA DE FREITAS - Intime-se o condenado ANDRE LUIS MOREIRA DE FREITAS, CPF: *49.***.*99-19, MTR: 461793-2, RG: 40348040, RJI: 170072101-83, Franca - Penit., de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.

    Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)

  • 28/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 19:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:30

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:40:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 28/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:47

    Apensado ao processo

  • 27/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 14:05

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/11/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 10:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/10/2024 22:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2024 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:54

    Concessão

  • 06/03/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2023 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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