09/09/2025 02:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009100-73.2011.8.26.0428 (428.01.2011.009100) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vega Distribuidora Petroleo Ltda -

Vistos.

Fls. 241/247.

DEFIRO.

Razão assiste à Exequente no que tange aos resultados do leilão informado em fls. 115, relativo ao veículo de placas FSG2005.

Assim, EXPEÇA-SE Ofício endereçado ao D.E.R. - Comissão de Leilão, OFC-EXT/DER-Comissão de leilão nº 797/19, através do e-mail [email protected], para que seja informado a este Juízo o RESULTADO FINAL DA HASTA, bem como, em havendo saldo resultante da alienação, que o mesmo seja depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, informações estas a serem prestadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, esta Decisão-Ofício ser acompanhada por cópia do Ofício de fls. 115, enviado pelo referido Departamento, e do Ofício de fls. 124, nosso, a fim de se facilitar a localização das informações.

E ainda, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação e Constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, em Caráter de Urgência, dado o longo tempo em que se arrasta o presente processo, a fim de se verificar se a Executada ainda continua no endereço informado, qual seja, Av.

Senador Onofre Quinan, nº 763, Bairro Cascata, Fazenda Bom Fim, Paulínia/SP, CEP 13147-095, bem como, se ainda EXERCE ATIVIDADE comercial no local, ou se a mesma mudou-se ou encerrou suas atividades sem a correta informação aos órgãos competentes, conforme requerido.

Com a juntada da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça, independentemente do resultado, abra-se vista à Exequente para manifestação e/ou requerer o que de direito.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int. - ADV: DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
29/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
11/09/2024 10:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:44

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:26

Ato ordinatório
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:52

Ato ordinatório
10/05/2024 09:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2024 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
17/04/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:22

Autos no Prazo
14/04/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:37

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 16:12

Mudança de Magistrado
10/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/06/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:25

Processo Suspenso por 1 ano
01/06/2022 15:16

Mudança de Magistrado
01/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2021 17:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/11/2020 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 00:00

Bloqueio/penhora on line
17/01/2020 15:27

Conclusos para decisão
15/01/2020 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2019 12:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/10/2019 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2019 10:44

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2019 00:00

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:59

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 17:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2019 17:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/05/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 15:02

Proferido Despacho
21/05/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 17:20

Conclusos para despacho
15/02/2019 08:43

Autos no Prazo
07/02/2019 10:22

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2019 16:35

Conclusos para julgamento
30/11/2018 11:05

Conclusos para despacho
23/11/2018 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2018 09:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
08/08/2018 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2018 11:04

Bloqueio/penhora on line
22/02/2018 09:20

Conclusos para despacho
20/02/2018 17:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/12/2017 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
31/10/2017 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2017 17:24

Expedição de Certidão.
24/05/2017 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2016 09:31

Autos no Prazo
16/12/2016 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2016 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/09/2016 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2016 09:34

Conclusos para despacho
16/08/2016 15:19

Ato ordinatório
08/07/2015 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2015 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2015 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/02/2015 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/01/2015 15:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/12/2014 10:41

Conclusos para despacho
02/12/2014 14:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/10/2014 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
18/09/2014 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2014 09:15

Autos no Prazo
07/08/2014 08:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2014 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2014 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 09:49

Conclusos para despacho
15/04/2014 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2014 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/02/2014 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/12/2013 04:42

Suspensão do Prazo
09/12/2013 09:33

Autos no Prazo
04/12/2013 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2013 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2013 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2013 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
21/06/2013 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/02/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
11/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/09/2012 00:00

Processo Apensado
27/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
29/03/2012 00:00

Aguardando Expedição
01/03/2012 16:40

Recebimento de Carga
01/03/2012 15:45

Carga à Vara Interna
25/01/2012 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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