26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000690-92.2014.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAE - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK (OAB 77169/SP)
25/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:14

Ato ordinatório
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório
08/04/2025 06:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/09/2024 16:16

Arquivado Provisoriamente
06/03/2024 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/02/2024 11:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/12/2023 14:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/08/2023 12:55

Autos no Prazo
11/05/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/03/2022 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/12/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 13:44

Bloqueio/penhora on line
05/11/2019 12:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/08/2019 12:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/07/2019 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 12:43

Expedição de Carta.
04/04/2019 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2019 16:27

Expedição de Carta.
28/01/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 16:37

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/09/2018 10:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/04/2018 09:21

Bloqueio/penhora on line
05/03/2018 11:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/12/2017 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/10/2017 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 17:00

Juntada de Mandado
28/09/2017 15:30

Expedição de Mandado.
26/09/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 15:25

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/05/2017 14:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/02/2016 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2015 15:30

Proferido Despacho
11/09/2015 11:23

Conclusos para despacho
25/08/2015 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2015 09:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/08/2015 12:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/04/2015 11:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/10/2014 11:43

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/10/2014 10:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/10/2014 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2014 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 11:44

Conclusos para despacho
13/02/2014 13:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/02/2014 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/02/2014 18:49

Processo Materializado
30/01/2014 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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