12/09/2025 00:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045172-17.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Rafaela Guedes de Brito -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: PAULO HENRIQUE VANZOLIN (OAB 369199/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:41

Incidente Processual Instaurado
10/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 02:34

Suspensão do Prazo
15/12/2023 04:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
26/11/2023 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:56

Homologado o Cálculo
06/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
05/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/04/2023 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 05:07

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2023 15:56

Julgada Procedente a Ação
27/01/2023 08:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:59

Conclusos para julgamento
14/12/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 08:56

Conclusos para julgamento
13/09/2022 02:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
10/08/2022 22:17

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 20:55

Expedição de Mandado.
10/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 12:51

Recebida a Petição Inicial
10/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/08/2022 14:27

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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