TJSP - 1500546-89.2024.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:06
Juntada de Certidão
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12/09/2025 06:05
Juntada de Certidão
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12/09/2025 06:05
Juntada de Certidão
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12/09/2025 06:04
Juntada de Certidão
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12/09/2025 04:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2025 04:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2025 04:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2025 04:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2025 07:45
Juntada de Certidão
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11/09/2025 07:42
Juntada de Certidão
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11/09/2025 06:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2025 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 17:07
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 17:07
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 17:06
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 17:06
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 17:06
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 17:05
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 17:05
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 16:49
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500546-89.2024.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - MARCIO JOSE RAMOS - Vistos etc.
Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, fica DEFINITIVAMENTE RECEBIDA A DENÚNCIA contra MARCIO JOSE RAMOS, observando que as alegações feitas pela(s) defesa(s) não levam à rejeição da peça acusatória nem à absolvição sumária, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.
Designo audiência virtual para o dia 25 de março de 2026, às 15 horas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias.
Deverão as partes indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e também das respectivas testemunhas e/ou vítima(s) arroladas, para a viabilização da remessa dos links eletrônicos destinados ao ingresso na referida audiência.
Juntamente com os referidos endereços eletrônicos, deverão informar os números de telefone dos respectivos titulares, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).
Consigno que também é possível o ingresso na audiência por meio de smartphone, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo "Teams".
Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(s) réu(s) MARCIO JOSE RAMOS, para comparecer(em) à audiência virtual designada, sob pena de revelia.
O comparecimento do réu na teleaudiência poderá ser efetivado através de link eletrônico que será encaminhado ao respectivo e-mail, o qual deverá ser informado nos autos em tempo hábil, caso não o feito.
Caso o réu não disponha de equipamento para acesso à audiência virtual, deverá comparecer pessoalmente, conforme acima.
Deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, colher os endereços de e-mail e/ou números de celular/whatsapp da testemunha(s)/vítima(s), facultando-se a participação virtual, via videoconferência.
DEVERÁ AINDA SER CERTIFICADO PELO(A) SR(A).
OFICIAL DE JUSTIÇA EVENTUAL INFORMAÇÃO DA VÍTIMA/TESTEMUNHA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA, CASO EM QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, CONFORME ABAIXO.
Servirá a presente decisão por cópia digitada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às Testemunhas: SHAIENE SALOMÃO NUNES, SELMA DE CÁSSIA BOTELHO DA SILVEIRA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA, LARISSA GLEICE DE PAULA PONTES, RAQUEL SANTORO BAVA SANTOS, MARINA DE OLIVEIRA MELO e MURILO DE ALMEIDA LIBERAL, para o comparecimento pessoal no Fórum de Porangaba-SP, na data e horário acima designados.
ADVERTÊNCIA: Testemunhas Presenciais - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).
Int.
Requisite-SP.
Ciência ao MP. - ADV: PAULO DE AQUINO CRUZ JUNIOR (OAB 433203/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 15:21
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 03:00:00, Vara Única.
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26/06/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 20:57
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 16:23
Conclusos para decisão
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24/04/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/03/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 06:48
Juntada de Certidão
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11/03/2025 06:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2025 15:07
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 13:51
Recebida a denúncia
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26/02/2025 13:37
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:32
Evoluída a classe de 278 para 10943
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13/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Denúncia
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03/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/07/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/07/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/05/2024 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2024 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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22/05/2024 12:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
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21/05/2024 22:32
Conclusos para decisão
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21/05/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 19:05
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 19:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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