TJSP - 7002297-79.2015.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RAFAEL BASSI

CPF *43.***.*02-08

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002297-79.2015.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS RAFAEL BASSI - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 2ª RAJ - ARAÇATUBA (Código 0509), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

  • 29/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 19:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/01/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 01:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/01/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 11:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/12/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 10:53

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/12/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:37

    Declarada a Remição

  • 03/12/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:20

    Declarada a Remição

  • 09/10/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:35

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 20/09/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/04/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 20:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/04/2024 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/01/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:17

    Apensado ao processo

  • 14/12/2023 10:17

    Apensado ao processo

  • 14/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:29

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 14:14

    Desapensado do processo

  • 30/11/2023 15:07

    Reativação do Processo

  • 30/11/2023 14:51

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/08/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/06/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/09/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Decisão

  • 26/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 17/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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