16/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001532-02.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria do Carmo Silva Marques -

Vistos.

Fls. 133/134: Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 123/125, que, ao designar audiência de instrução e julgamento, deixou de indicar a data e o horário de sua realização.

Com efeito, assiste razão à parte embargante, uma vez que, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão existente na decisão judicial.

No caso, de fato, houve omissão quanto à fixação da data da audiência de instrução e julgamento, o que deve ser sanado.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e, em consequência, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2026, às 16:00h, que será realizada de forma virtual, nos termos e condições estabelecidos na decisão de fls. 123/125, a qual ora se mantém integralmente no mais.

Intime-se. - ADV: EVERSON LIMA DA SILVA (OAB 407213/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2026 04:00:00, 2ª Vara.
27/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 17:22

Suspensão do Prazo
31/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:16

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/11/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 07:34

Não confirmada a citação eletrônica
30/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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