02/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016676-08.2023.8.26.0161 - Inventário - Sucessões - Ivanilda Alves da Silva - Ronaldo Alves da Silva - - Roni Alves da Silva - - Ronilda Alves da Silva - Em face disso, considerando que os autos estão devidamente instruídos com a documentação pertinente, já existindo, inclusive, prova da homologação do tributo declarado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às folhas 502/510 (ignorando-se o disposto no título "Da Distribuição dos Bens" em diante pois, em que pese a insistência e atecnia dos patronos, tal disposição afronta institutos básicos do direito sucessório, conforme já informado no despacho de fl. 380) nestes autos de INVENTÁRIO, atribuindo à viúva a sua meação e aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o Fisco para aferição do imposto de transmissão e outros por ventura incidentes, servindo cópia desta sentença como ofício a ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected] , devendo a Z.

Serventia fornecer no corpo do e-mail a senha de acesso aos autos digitais, comprovando nos autos o seu envio antes do arquivamento.

No mais, de acordo com o disposto no Provimento CG nº 14/2020, deverá o I.

Patrono da parte inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, INFORMAR: a) se pretende a expedição do formal de partilha pela via extrajudicial, ocasião em que ficará, desde logo, deferida a expedição de termo de abertura e encerramento, com senha, cabendo aos interessados, posteriormente, se dirigirem ao Cartório de Notas; OU b) se pretende a expedição pela Serventia Judicial, medida que é mais morosa, sendo que, neste caso, será necessária a indicação específica das peças que comporão o formal de partilha, com o comprovante do recolhimento das taxas devidas, caso não tenha sido deferida a gratuidade judicial.

Expeça a Z.

Serventia, imediatamente, alvará para a transferência dos veículos automotores (fls. 44, 47 e 48).

Consigno que as custas já foram corretamente recolhidas (fl. 483).

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido em termos de prosseguimento, remetam-se os autos ao arquivo, após as anotações de praxe e cautelas de estilo.

Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELA BARRETO DE SOUZA (OAB 353994/SP), DANIELA BARRETO DE SOUZA (OAB 353994/SP), DANIELA BARRETO DE SOUZA (OAB 353994/SP), DANIELA BARRETO DE SOUZA (OAB 353994/SP)
28/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 21:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:01

Classe retificada de 7 para 39
12/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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