08/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501467-80.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRE CARVALHO RAMOS DOS REIS - Pela MMª.

Juíza foi dito: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público e aceito pelo imputado, consistente no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 03 (três) parcelas mensais e iguais, devendo a primeira ser depositada até o dia 10/10/2025 e as demais na mesma data dos meses seguintes, ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Bernardo do Campo (CNPJ nº 13.***.***/0001-81, Banco do Brasil - 001, agência nº 0427-8, conta corrente nº 82.460-7).

Os comprovantes originais deverão ser entregues em cartório, mês a mês, ou enviados por e-mail ([email protected]), sob pena de normal prosseguimento do feito.

Sai o imputado ciente de que não será intimado em caso de descumprimento e de que deve manter seu endereço e telefone atualizados nos autos.

Oficie-se ao IIRGD comunicando a homologação do presente acordo". - ADV: JEAN KLEBER DA SILVA (OAB 439690/SP)
28/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:07

Expedição de Ofício.
29/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
25/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 05:53

Suspensão do Prazo
22/10/2023 22:52

Suspensão do Prazo
02/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 06:50

Suspensão do Prazo
23/10/2022 08:01

Suspensão do Prazo
21/07/2022 08:04

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 16:04

Expedição de Ofício.
20/07/2022 16:03

Realizado Cálculo
08/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
05/07/2022 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:28

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:10

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:52

Recebida a denúncia
06/06/2022 09:02

Conclusos para decisão
06/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:58

Classe retificada de 280 para 283
06/06/2022 08:56

Conclusos para despacho
03/06/2022 20:09

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2022 14:40

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 17:43

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:19

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2022 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
29/03/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:56

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:51

Audiência Realizada Inexitosa
16/03/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 15:15

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 14:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:20

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 14:40

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:31

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
29/11/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:30

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:30

Proferido Despacho
26/08/2020 12:14

Conclusos para despacho
25/08/2020 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2020 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2020 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2020 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2020 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 14:12

Expedição de Alvará.
18/08/2020 14:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/08/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:10

Concedida a Liberdade provisória
18/08/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/08/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:08

Juntada de Certidão
17/08/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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