14/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007349-51.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ailton Narimatsu - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JÉSSICA MARI OKADI (OAB 360268/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:49

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 11:59

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:16

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
26/01/2018 11:09

Juntada de Carta precatória
26/01/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 15:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
12/12/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 12:59

Expedição de Carta precatória.
01/11/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2017 18:10

Conclusos para decisão
24/10/2017 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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