01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018668-37.2023.8.26.0576 (processo principal 1064826-80.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dirceu Crepaldi - - Cecilia de Fatima Brandão - LUCIENE DO PRADO CORDEIRO - - SIDNEY APARECIDO CORDEIRO -

Vistos.

PP. 65/66: Considerando que o presente processo trata-se de cumprimento de sentença para executar a sentença transitada em julgado do processo 10644826-80.2016.8.26.0576.

Considerando ainda o art. 55, § 1º, do CPC "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado", indefiro pedido de reconhecimento de conexão entre os processos nº 0018668-37.2023.8.26.0576 e nº 1030353-63.2019.8.26.0576.

Nesse sentido: "PROCESSO - Decisão que indeferiu o pedido de reunião de ações de execução e incidentes de cumprimento de sentença oferecidos pela parte agravante contra a parte agravada - Inconsistentes as alegações da parte agravante, objetivando a reforma da r. decisão agravada, porque: (a) a existência de identidade de partes é insuficiente para a aplicação do instituto da conexão, previsto no art. 55, CPC; (b) as execuções indicadas, ainda que promovidas face a devedores idênticos, estão lastreadas em títulos executivos distintos; (c) inexiste perigo de que sejam proferidas decisões conflitantes relativas a estas ações e (d) é lícito ao credor satisfazer o débito perseguido em outras execuções, com o excedente do valor constrito na ação de origem, ainda que relativo à adjudicação de bem imóvel avaliado em valor superior ao da dívida exequenda, desde que promova os atos de constrição necessários para garantir os demais débitos perante o MM Juízo da causa, sem necessidade de reunião dos feitos - Manutenção da r. decisão agravada.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2028948-44.2025.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensa reunião da presente execução com outras execuções movidas entre as mesmas partes (processos nº 1024349-10.2015.8.26.0007 e 1027118-88.2015.8.26.0007) Impossibilidade Inexistência de conexão entre os feitos, uma vez que lastreados em títulos diversos Ademais, não se verifica a existência de prejuízo às Partes pelo andamento separado das demandas executivas A existência de penhora de faturamento nas referidas execuções, por si só, não justifica a reunião dos processos Nomeação de administrador judicial para gerir esse tipo de constrição justamente com a finalidade de evitar prejuízo às atividades da Empresa executada - Decisão mantida Recurso não provido (38ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº2158028-71.2019.8.26.0000, rel.

Des.

Mario de Oliveira, j. 16/09/2019.

Considerando a inércia dos executados em quitarem a pendência da alienação fiduciária que recai sobre o imóvel junto à CEF (certidão de p. 61), defiro pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que o saldo do débito referente ao financiamento do imóvel no contrato habitacional nº 832700000258, matrícula 65.782, tendo como devedor Sidney Aparecido Cordeiro (qualificado acima), seja quitado pelo exequente Dirceu Crepaldi (qualificado acima).

Servirá esta decisão, assinada digitalmente, COMO OFICIO, cabendo ao patrono do interessado IMPRIMIR diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar seu protocolo, em dez (10) dias, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita.

As respostas deverão ser devolvidas ao juízo, por via eletrônica através d email da UPJ - [email protected] consignando o respectivo número do processo, na forma e sob as penas da Lei.

Com a resposta, dê-se ciência aos interessados, via ato ordinatório, para prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:05

Suspensão do Prazo
14/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:44

Juntada de Mandado
23/09/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:38

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:33

Juntada de Mandado
23/01/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 14:20

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:19

Expedição de Mandado.
16/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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