03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500663-23.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA -

Vistos. 1.

Cumpra-se a sentença. 2.

Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilustre Defensor(a), se o caso. 3.

Notifique-se a vítima, se o caso. 4.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, observando-se o Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de execução em regime aberto, encaminhando-a ao Juízo de Direito da VEC competente para fiscalização. 5.

Nos termos do art. 479, das NSCGJ, certifique-se o eventual recolhimento de fiança em favor do(a) condenado(a), procedendo-se à sua atualização.

Em caso positivo, nos termos do art 478-A, NSCGJ e art. 336, CPP, fica deferido o abatimento da quantia aplicada a título de multa e/ou custas processuais, assim como eventual pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, ocasião em que deverá ser transferido o valor à conta judicial prevista no CG 01/2013, comunicando-se o juízo da execução competente e certificando-se nos autos. 6.

Considerando as informações de vida pregressa do sentenciado, bem como pelo fato de ter sido representado nos autos por Defensor da Assistência Judiciária, é de se presumir sua incapacidade em solver as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual isento-o do pagamento da taxa judiciária. 7.

Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA ORSI (OAB 113999/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:13

Trânsito em Julgado ao Réu
02/09/2025 14:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:04

Juntada de Mandado
19/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:53

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:52

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, 1ª Vara.
21/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:53

Juntada de Mandado
22/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:35

Expedição de Ofício.
21/10/2024 11:38

Apensado ao processo
21/10/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 1ª Vara.
14/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 09:37

Juntada de Mandado
02/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 10:21

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:00

Juntada de Ofício
16/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:49

Juntada de Mandado
19/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:00

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:41

Recebida a denúncia
05/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:36

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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