03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003625-17.2024.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Adelson Sá Caetano - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) -

Vistos.

Processo concluso nesta data, por ocasião da distribuição.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 59, instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Deste modo, em atenção à determinação do Relator, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR e a fixação da tese vinculante.

Aguarde-se no acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
07/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:49

Nomeado Perito
13/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 05:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:01

Expedição de Carta.
08/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 05:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:34

Expedição de Carta.
05/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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