TJSP - 0000050-64.2014.8.26.0542

1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA CONCEICAO BARBOZA

CPF *53.***.*03-27

Advogados

RENATA ALINE PIFFER

OAB: 438032/SP

CPF *35.***.*22-50

CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE

OAB: 252248/SP

CPF *06.***.*23-60

Terceiro

Partes

FRANCISCO BERNARDO NETO

CPF *11.***.*59-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*71-25

PAULO SERGIO COSTA DA SILVA

CPF *79.***.*98-19

CICERO ANTONIO BERNARDO

CPF *67.***.*53-59

DRA LARISSA -MEDICA SOCORRISTA A 10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000050-64.2014.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - RAFAEL DA CONCEICAO BARBOZA -

    Vistos.

    Fls. 399/400: Não há o que se falar em modificação do regime para cumprimento da pena.

    A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito com fundamento no artigo 44, § 2º, do Código Penal e o regime semiaberto fixado é o adequado em caso de descumprimento.

    Ademais, escoados todos os prazos para embargos.

    Indefiro o pleito defensivo.

    Expeça-se guia de recolhimento em nome do réu.

    Cumpra-se a decisão de fls. 403.

    Int.. - ADV: CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB 252248/SP), RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/08/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:06

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 06/03/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 19:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/02/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2025 18:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 06:35:16, 1ª Vara Criminal.

  • 17/02/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:48

    Autos no Prazo

  • 20/09/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 11:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/05/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:57

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 22/02/2024 10:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2024 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2024 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:21

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 30/01/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2023 16:02

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 15/09/2023 13:34

    Autos no Prazo

  • 14/09/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 13:22

    Autos no Prazo

  • 22/11/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2018 15:03

    Serventuário

  • 22/05/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 12:55

    Serventuário

  • 26/01/2018 13:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 13:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2017 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 16:23

    Serventuário

  • 22/09/2015 10:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 18:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2015 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2015 02:28:14, 1ª Vara Criminal.

  • 14/09/2015 18:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2015 06:20:14, 1ª Vara Criminal.

  • 14/09/2015 18:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2015 06:18:42, 1ª Vara Criminal.

  • 14/09/2015 18:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2015 06:01:09, 1ª Vara Criminal.

  • 14/09/2015 17:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2015 05:42:39, 1ª Vara Criminal.

  • 09/09/2015 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 14:21

    Autos no Prazo

  • 14/08/2015 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2015 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2015 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2015 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2015 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 16:41

    Serventuário

  • 29/07/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2015 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 16:14

    Serventuário

  • 27/03/2015 13:56

    Serventuário

  • 24/03/2015 16:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/03/2015 15:24

    Serventuário

  • 23/03/2015 15:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2015 18:11

    Decisão

  • 20/03/2015 18:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2015 17:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2015 05:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/03/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 12:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2015 17:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2015 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2015 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2015 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2015 17:13

    Recebida a denúncia

  • 12/02/2015 14:00

    Serventuário

  • 11/02/2015 17:32

    Serventuário

  • 10/02/2015 13:52

    Serventuário

  • 27/01/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 12:06

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 16/01/2015 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/01/2015 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2015 14:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/01/2015 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2015 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2015 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2015 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2015 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2015 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/01/2015 11:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/01/2015 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/01/2015 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2015 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2015 09:49

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/01/2015 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/12/2014 11:41

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/12/2014 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/12/2014 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/12/2014 11:21

    Expedição de Alvará.

  • 23/12/2014 12:31

    Decisão

  • 23/12/2014 11:40

    Juntada de Mandado

  • 23/12/2014 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2014 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/12/2014 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/12/2014 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2014 13:28

    Decisão

  • 22/12/2014 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/12/2014 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/12/2014 12:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/12/2014 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/12/2014 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015263-95.2023.8.26.0019

Multisat Gerenciamento de Riscos LTDA

Facter Logistica LTDA

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1005817-06.2025.8.26.0405

Localiza Rent a Car S/A.

Marcelo Alves de Queiros

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0019216-81.2002.8.26.0161

Banco Nossa Caixa SA

Meteora Comercial, Importadora e Exporta...

Advogado: Luciane Perucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2002 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0007274-65.2015.8.26.0268

North Bank Fomento Comercial LTDA

Lotus Sourcing Eireli ME

Advogado: Antonio Geraldo Conte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2015 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1059904-43.2024.8.26.0114

Fradema Consultores Tributarios LTDA

Krontech Teconologia em Montagem Eletron...

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 15:35

Exibir Processo