02/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:19

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:51

Prazo Intimação - 30 Dias
28/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 13:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1212
20/03/2025 13:27

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
19/03/2025 18:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
11/02/2025 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/09/2018 00:00

Publicado em
14/09/2018 10:34

Expedição de Certidão.
06/09/2018 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2018 18:38

Por decisão judicial
03/09/2018 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542
23/08/2018 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 00:00

Publicado em
30/07/2018 18:58

Prazo
30/07/2018 17:37

Expedição de Certidão.
27/07/2018 12:06

Vista (Contrarrazões)
18/06/2018 15:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/06/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 16:36

Prazo
28/05/2018 23:35

Expedição de Certidão.
18/05/2018 18:13

Expedição de Certidão.
18/05/2018 17:55

Prazo Intimação - 30 Dias
18/05/2018 00:00

Publicado em
17/05/2018 14:12

Expedição de Certidão.
11/05/2018 00:00

Publicado em
09/05/2018 20:33

Acórdão registrado
09/05/2018 17:56

AcórdãoFinalizado
08/05/2018 15:24

Documento Finalizado
07/05/2018 09:30

Não-Provimento
07/05/2018 09:30

Julgado
25/04/2018 00:00

Publicado em
20/04/2018 16:16

Expedição de Certidão.
20/04/2018 15:20

Expedido Termo de Intimação
19/04/2018 09:55

Inclusão em Pauta
18/04/2018 19:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/04/2018 18:31

Despacho À Mesa
29/01/2018 00:00

Publicado em
24/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2018 10:12

Informação
23/01/2018 00:00

Publicado em
22/01/2018 18:05

Conclusos para decisão
22/01/2018 17:23

Expedição de Certidão.
22/01/2018 16:33

Expedido Termo de Intimação
22/01/2018 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2018 15:59

Expedido Termo de Intimação
22/01/2018 14:55

Distribuído por sorteio
12/01/2018 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2018 17:32

Processo Cadastrado
12/01/2018 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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