04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000307-11.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - Silvio Roberto Hoico *62.***.*51-45 -

VISTOS.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos a fls. 114/115.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a sentença.

Dispensada certidão.

Aguarde-se em Cartório eventual cumprimento do acordo (10/04/2026 - código 60975).

Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem às partes cientes de que o silêncio será considerado tácita concordância, com a consequente extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), ROBSON EDUARDO CHIOQUETTA ANTONIETTI (OAB 80140PR)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2025 09:49

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:13

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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