01/09/2025 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001459-65.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Gomes - Banco BMG S/A - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 168225/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), PAULO ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA (OAB 497064/SP), LUCIANA GALVAO DIAS (OAB 441032/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Determinado o arquivamento
27/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:50

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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