TJSP - 1005679-75.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005679-75.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Benedito Santo Torres - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: DANIELA MICHELINI LOURENCO (OAB 370716/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:53
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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07/03/2022 16:46
Expedição de Certidão.
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09/04/2019 17:59
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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04/10/2017 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2017 15:42
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 16:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
01/09/2017 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2017 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2017 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/08/2017 13:13
Expedição de Carta precatória.
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18/08/2017 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2017 14:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
14/08/2017 15:04
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2017 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2017 15:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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10/08/2017 10:49
Conclusos para decisão
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03/08/2017 17:54
Conclusos para decisão
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02/08/2017 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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