TJSP - 1005851-17.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005851-17.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ana Lucia Zanotte - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:49
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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07/03/2022 17:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2019 15:38
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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15/12/2017 13:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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27/10/2017 17:40
Juntada de Carta precatória
-
25/10/2017 11:39
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2017 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2017 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2017 10:28
Expedição de Carta precatória.
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20/09/2017 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2017 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 15:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/08/2017 16:55
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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