TJSP - 0005055-80.2013.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005055-80.2013.8.26.0452 (045.22.0130.005055) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Heraldo Ferreira -
Vistos.
Ante o teor da petição de FLS. 169, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Heraldo Ferreira.
Expeça-se o necessário ao levantamento de penhora ou bloqueio judicial efetivado, se o caso.
Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual.
Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.
Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 388208/SP) -
02/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:37
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
02/09/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
15/05/2025 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
-
04/05/2025 03:20
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
19/11/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/11/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/11/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2024 16:31
Bloqueio/penhora on line
-
19/09/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/08/2024 14:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/01/2024 10:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 10:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:31
Juntada de Ofício
-
26/06/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 11:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:31
Recebidos os autos do Advogado
-
27/07/2022 13:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/06/2022 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/06/2022 13:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/05/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:55
Juntada de Mandado
-
20/05/2022 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2022 11:47
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 13:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 16:59
Proferido Despacho
-
01/12/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:25
Recebidos os autos do Advogado
-
24/08/2020 16:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2020 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 14:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/02/2019 17:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/11/2018 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2018 16:48
Juntada de Mandado
-
16/10/2018 15:21
Expedição de Mandado.
-
10/10/2018 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 10:05
Decisão
-
24/09/2018 13:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/09/2018 11:43
Decisão
-
27/07/2018 16:32
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 16:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/07/2018 10:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/06/2018 13:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/06/2018 13:38
Proferido Despacho
-
21/05/2018 10:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 15:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
26/02/2018 14:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/12/2017 17:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/10/2017 14:42
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 10:59
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 10:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
28/03/2017 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/02/2017 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2017 13:57
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 10:28
Expedição de Mandado.
-
16/01/2017 18:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/01/2017 18:20
Proferido Despacho
-
14/10/2016 15:46
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 17:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/09/2015 11:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/08/2015 14:11
Ato ordinatório
-
02/02/2015 18:29
Ato ordinatório
-
02/02/2015 17:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/09/2014 15:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/09/2014 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2014 10:13
Ato ordinatório
-
15/04/2014 16:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
21/12/2013 00:10
Suspensão do Prazo
-
05/12/2013 12:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/09/2013 13:27
Expedição de Mandado.
-
09/09/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2013 00:00
Despacho Proferido
-
02/09/2013 14:41
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/08/2013 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
29/08/2013 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2013
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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