19/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:21

Prazo
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011018-16.2023.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelada: Pedra Aparecida Alves Antonio (Justiça Gratuita) - Interessado: Sudaclube de Serviços - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Rodrigo Benedito Tarossi (OAB: 208700/SP) - Ana Christina Guido (OAB: 381453/SP) - Andre Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:19

Recurso Especial
13/06/2025 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:04

Prazo
04/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:56

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:18

Prazo
08/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:01

Acórdão registrado
30/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 15:41

Julgado virtualmente
22/04/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 10:09

Prazo
11/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:24

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:53

Prazo - Controle - Intimação JV
27/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 13:34

Processo Cadastrado
19/08/2024 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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