01/09/2025 15:20

Link para pagamento - Guia: 61572, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61076&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - THIAGO RIBEIRO MAGALHAES - Guia 61572 - R$ 34,35
01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005462-84.2025.8.26.0100/SP AUTOR: THIAGO RIBEIRO MAGALHAESADVOGADO(A): EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB SP444894)AUTOR: ANA LUIZA MOREIRA PORTO FLORIDO MAGALHAESADVOGADO(A): EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB SP444894) DESPACHO/DECISÃO 11.1 - Ciente o Juízo quanto á regularização da representação processual dos autos. Em relação ao pedido de concessão da gratuidade de Justiça. Da leitura das cópias das declarações de imposto de renda dos autores Thiago e Ana Luiza (11.5 e 11.6, respectivamente), depreende-se que os requerentes possuem renda significativa, com patrimônio somado superior a R$ 150.000,00. Ademais, nota-se do único extrato bancário colacionado (11.7) referente à coautora Ana, a existência de saldo e movimentação de valores incoerentes com a alegada situação de hipossuficiência.

Bom notar que a hipossuficiência financeira para fins de benefício da gratuidade de justiça é medida excepcional, limitada aos casos em que a parte não pode arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, o que não ficou demonstrado no caso concreto.

Diante do exposto, indefere-se o pleito de justiça gratuita aos autores.

Dessa forma, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o polo ativo promova o recolhimento da taxa de distribuição e da despesa citatória por meio do Portal Eletrônico. Transcorrido o prazo, in albis, ou com a comprovação do pagamento através do sistema eproc, tornem conclusos para deliberação.
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA MOREIRA PORTO FLORIDO MAGALHAES. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 17:53

Link para pagamento - Guia: 55081, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54544&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
28/08/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - THIAGO RIBEIRO MAGALHAES - Guia 55081 - R$ 1.388,28
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO RIBEIRO MAGALHAES. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 14
28/08/2025 17:53

Despacho
27/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição
05/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:52

Despacho
01/08/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA MOREIRA PORTO FLORIDO MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO RIBEIRO MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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