TJSP - 0001532-23.2025.8.26.0296

Processo 0001532-23.2025.8.26.0296 (processo principal 1003294-91.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Lazara Ruth Rezende Leite - Banco Bradesco Sa - Mantenho os benefíciosda Justiça Gratuita deferidos à parte autora na fase de conhecimento.

Sendo que o(a)(s) executado(a)(s) deu causa à instauração deste(a) cumprimento de sentença/execução, razão pela qual deverá recolher as custas processuais, no valor de 2% sobre o valor do crédito, observando-se o mínimo de 5 UFESPs.

Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Certificado o não pagamento, e não havendo apresentação da impugnação, ficam deferidas as medidas constritivas típicas de bens, quais sejam, Sisbajud, com a possibilidade de utilização da ordem reiterada de bloqueio (teimosinha), Renajud, Infojud e Sniper, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. - ADV: OZIRES NASCIMENTO DE SOUSA FILHO (OAB 442457/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), BENEDITO FRANCISCO PEREIRA FILHO (OAB 387902/SP)