TJSP - 3000478-83.2013.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO

OAB: 168981/SP

CPF *83.***.*72-05

RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO

OAB: 17583/MS

CPF *19.***.*91-66

Testemunhas

Partes

AUGUSTO MARQUES GOLIM FILHO

SILVIO ROBERTO BRAGA (PMR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000478-83.2013.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - R.L. - Certidão de honorários corrigida, disponível nos autos. - ADV: RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO (OAB 17583MS/)

  • 03/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:55

    Protocolo Juntado

  • 22/01/2025 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 07:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 15:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/05/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2023 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/07/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2023 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2022 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2022 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 16:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 15:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2022 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/02/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:41

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/11/2020 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2020 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/11/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 00:00

    Decisão

  • 29/10/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 16:36

    Decisão

  • 27/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 12:19

    Decisão

  • 09/03/2020 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2020 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2020 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/12/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 09:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 17:23

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/01/2019 16:33

    Decisão

  • 20/11/2018 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2018 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2018 09:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2018 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 15:11

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2018 17:10

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 11:40

    Decisão

  • 27/06/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2017 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 12:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2016 13:49

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2016 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2014 18:03

    Decisão

  • 22/04/2014 10:48

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2014 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2014 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2014 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2014 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 14:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2014 21:42

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2014 10:01

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2014 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2014 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2013 11:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/12/2013 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2013 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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