28/08/2025 09:33

Prazo
28/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001192-04.2023.8.26.0144 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Ana Paula dos Santos Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Bela Mar Hotel Ltda EPP - Apelado: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

DEMANDA INDENIZATÓRIA.

MENSAGENS ALEGADAMENTE OFENSIVAS ENVIADAS VIA APLICATIVO DE MENSAGENS POR FUNCIONÁRIO DE HOTEL APÓS AVALIAÇÃO NEGATIVA, FEITA PELA CLIENTE, NO SITE DA PLATAFORMA INTERMEDIADORA DA RESERVA.

MENSAGENS ENVIADAS EM CHAT PRIVADO, SEM DIVULGAÇÃO E, PORTANTO, SEM REPERCUSSÃO PERANTE TERCEIROS.

MERO ABORRECIMENTO, INSUFICIENTE A ENSEJAR INDENIZAÇÃO AUTÔNOMA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.

INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DA PLATAFORMA CORRÉ.

DEVER INDENIZATÓRIO NÃO CARACTERIZADO QUANTO A ELA TAMBÉM POR ESSE MOTIVO.

DEMANDA IMPROCEDENTE.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Alves da Silva Macario (OAB: 150780/RJ) - Glauco Alexandre Meneguello Costa (OAB: 339417/SP) - Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:39

Acórdão registrado
25/08/2025 16:33

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:53

Distribuído por sorteio
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2024 10:12

Processo Cadastrado
22/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/10/2024 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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