08/09/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:07

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
05/09/2025 11:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001552-25.2024.8.26.0045 (processo principal 1003436-19.2017.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Sheyla Maria de Souza Braga - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) em que ocorreu a citação restaram infrutíferas.

O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via eletrônica (STJ.

REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).

Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) qualificado(s) abaixo, aplicando o art. 830 do CPC analogicamente ao cumprimento de sentença, conforme jurisprudência a seguir, no valor atualizado indicado pelo exequente, via SISBAJUD, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de penhora online via Sisbajud - Pretensão de arresto prévio ou pré-penhora - Medida que pode ser realizada após tentativa infrutífera de citação da parte executada, nos termos do art. 830 c/c 854 do CPC - Desnecessidade de exaurimento das tentativas de citação - Arresto online - Possibilidade - Aplicação analógica do art. 854 do CPC - Entendimento consolidado pelo C.

STJ - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, com determinação . (TJ-SP - AI: 22169803820228260000 SP 2216980-38.2022.8.26 .0000, Relator.: Ana Catarina Strauch, Data de Julgamento: 30/09/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2022).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo.

Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Após, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto às providências necessárias à citação e intimação do executado quanto ao arresto.

Executados abaixo: Sheyla Maria de Souza Braga; Valor atualizado: R$ 30.377,62.

Atualização do valor: 01/07/2025.

Int. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), ELIADE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 180847/SP), SANDRO DE LIMA VETZCOSKI (OAB 216321/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:10

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:34

Expedição de Carta.
10/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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