TJSP - 0013774-36.2025.8.26.0224
1ª instância - 07 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013774-36.2025.8.26.0224 (processo principal 1058859-96.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arktus Industria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - - Workout Comércio de Produtos para Saude Eireli Ltda - Maria do Carmo Rito Fernandez - - Vma2 Commerce Ltda - - Amadeo Asensio Fernandes - Tratando-se de execução de honorários, determino a correção do cadastro processual para inclusão do advogado no polo ativo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.
Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.
A intimação será feita na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos.
Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.
A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. - ADV: LEONARDO GARCIA PERES (OAB 376468/SP), LAÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 390648/SP), LEONARDO GARCIA PERES (OAB 376468/SP), LEONARDO GARCIA PERES (OAB 376468/SP), LAÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 390648/SP) -
27/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:33
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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01/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
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01/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 22:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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