TJSP - 1001324-45.2023.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO APARECIDO DA SILVA

OAB: 283260/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2024 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2024 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 19:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2024 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2024 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 19:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2024 23:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/12/2023 03:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Aparecido da Silva (OAB 283260/SP) Processo 1001324-45.2023.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Reqte: Jociane Humberto Mendes Oliveira - Trata-se de ação de interdição.

    Dos relatórios médicos que instruíram a inicial, extrai-se que o interditando é pessoa com transtorno global de desenvolvimento (CID10 F 84 - fls. 14).

    Certificou a oficiala de justiça que "No momento da diligência, o requerido apresentou condições de entendimento para recebimento de citação, aparentando estar entendendo o que lhe era dito, conversando com esta oficial, tendo ainda boas condições físicas e de locomoção" (fls. 28).

    Deixo por ora de designar a entrevista do requerido, na consideração de que seus limites cognitivos serão melhor aferidos por profissional médico habilitado.

    Pela prescindibilidade do ato, a jurisprudência do E.

    TJSP: Ação de interdição.

    Pedido acolhido.

    Atestado médico colacionado.

    Interrogatório que objetiva aferição pelo Juízo da situação do Interditando, mas não é essencial ao procedimento, uma vez que a condição mental do Interditando foi atestada por profissional médico (acidente cerebral hemorrágico com afasia e hemiplegia direita), com a indicação do CID correspondente e de que o Interditando está impossibilitado da prática de atos da vida civil.

    Conclusão que leva à procedência da ação.

    Sentença mantida.

    Recurso não provido (TJSP, Apelação Cível 1004384-36.2020.8.26.0568, Rel.

    João Pazine Neto, j. 23/11/2021).

    Ante a inércia do interditando que, citado (fls. 28), não contestou o pedido (fls. 29), foi-lhe indicado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 32/34).

    Oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica, nos termos do CPC, art. 753.

    Apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo comum de quinze dias.

    Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos.

    Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 03:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/03/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 17:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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