01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000641-32.2025.8.26.0037/SP AUTOR: LUIZ CESAR PINTO FERRAZ PIMENTELADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES (OAB SP317974) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Emenda à inicial foi apresentada esclarecendo o polo passivo da ação.

A audiência de tentativa de conciliação é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Ante a situação de saúde pública causada pela pandemia, houve redução das designações, mas estão sendo paulatinamente retomadas.

Não será designada audiência nestes autos no momento, ficando para oportuna análise e designação.

Cite(m)-se para contestar em quinze dias úteis.

Os prazos processuais nos Juizados correm a partir da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, de acordo com o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n° 28, que firmou a seguinte tese: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." No mesmo sentido do Enunciado 13 do FONAJE.

Int.
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:18

Determinada a citação
28/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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