01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000809-91.2025.8.26.0309/SPRÉU: PORTO SEGURO S/AADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675)ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851)ADVOGADO(A): IGOR FERREIRA MOREIRA (OAB SP459438)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo com relação à parte ré Porto Seguro, por ilegitimidade passiva de parte, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos quanto à corré Porto Seguro - Seguro Saúde, e o faço para confirmar a decisão antecipatória, condenando a requerida a custear integralmente o fornecimento do medicamento ?Ferinject 500 mg?, nas doses e períodos indicados pelo(a) profissional da saúde que atende a parte autora, enquanto houver prescrição médica nesse sentido; bem como a indenizar a parte autora pelos danos morais por esta sofridos, no valor R$ 2.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o arbitramento e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento quanto a esta ré na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição - PORTO SEGURO S/A (SP119851 - MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES / SP459438 - IGOR FERREIRA MOREIRA / SP138675 - LUCAS RENAULT CUNHA)
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 03:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 18:59

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
13/06/2025 18:59

Determinada a citação
13/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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