03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008964-78.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Paschoalatto - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONFIRMAR a tutela antecipada (fls. 28/29), DECLARAR rescindido o contrato na data de 03/04/2025, bem como inexigível a dívida impugnada, no importe de R$ 3.117,02.

Considerando a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (CPC, art. 85, § 8º).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Santo André, 02 de setembro de 2025. - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), VANESSA EVANGELISTA DE MARCO GERALDINE (OAB 324072/SP)
04/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2023 08:39

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:19

Julgado improcedente o pedido
01/03/2023 08:16

Conclusos para julgamento
28/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:42

Expedição de Mandado.
18/01/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:15

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020213-57.2025.8.26.0576

Liberta Laser Franchising LTDA

Sandra Mara Dias Pereira

Advogado: Thais Stela Simoes Artibale Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0004119-30.2025.8.26.0001

Dmk Restaurante e Pizzaria LTDA

Hsp Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Leda Cecilia Loureiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1015910-36.2025.8.26.0564

Rubia Tainara Batista Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1085064-25.2025.8.26.0053

Ricardo Arimatea Bernardi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1038076-88.2024.8.26.0405

Simone Xavier Rodrigues

Rafael Henrique Campos

Advogado: Luiz Antonio Breda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:03

Exibir Processo