TJSP - 0007132-41.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007132-41.2025.8.26.0032 (processo principal 1010685-50.2023.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adalberto Fidelis Morotti - Ante a concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados na fl. 02 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Faço, aqui, valer a regra do §3º, do artigo 535 do CPC.
Aguarde-se a preclusão desta decisão, certificando-se a serventia.
Após, deverá a exequente providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor junto ao portal e-SAJ, observando-se, rigorosamente, as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/2014 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE (Comunicado DEPRE nº 394/2015), comprovando-se nestes autos.
Registro que a requisição deve corresponder estritamente ao cálculo que foi homologado, sendo descabida a atualização do débito após a sua homologação pelo Juízo, uma vez que esta deve ser feita pela fazenda pública devedora no ato do seu pagamento. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:27
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 13:39
Recebida a Petição Inicial
-
14/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
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06/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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