TJSP - 0041629-09.2011.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

METAL 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 57.537.805/0001-96

Advogados

EDIS MILARE

OAB: 129895/SP

RITA MARIA BORGES FRANCO

OAB: 237395/SP

CPF *04.***.*51-73

MAURICIO GUETTA

OAB: 271433/SP

Polo Passivo

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0001-70

Advogados

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB: 204137/SP

CPF *64.***.*45-07

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB: 83153/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0041629-09.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Metal 2 Industria e Comercio Ltda - CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Fls. 1.477/1.478: ciente, Contudo, de se observar que a expedição do mandado de levantamento eletrônico nos termos requeridos pela parte executada já fora deferida à fl. 1.467.

    Aguarde-se, pois, o cumprimento da referida decisão, que deverá se dar em ordem cronológica de deferimento.

    Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, retornem os presentes autos ao arquivo definitivo, com a respectiva baixa da parte. - ADV: MAURICIO GUETTA (OAB 271433/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP)

  • 03/09/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/05/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:36

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/05/2025 10:11

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 04/04/2025 16:14

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 30/08/2024 12:51

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 13/11/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2022 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:28

    Ato ordinatório

  • 11/02/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 14:44

    Decisão

  • 14/10/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 18:39

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 10:15

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 13:20

    Proferido Despacho

  • 20/06/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 17:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/06/2018 16:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2018 19:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/05/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 20/01/2016 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 10:38

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 08:56

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2015 17:17

    Proferido Despacho

  • 09/11/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 19:04

    Proferido Despacho

  • 06/10/2015 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2015 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2015 17:13

    Proferido Despacho

  • 17/09/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 11:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2015 16:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/06/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2015 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 14:04

    Proferido Despacho

  • 09/06/2015 14:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/06/2015 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 10:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2015 09:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2015 15:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2015 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 11:36

    Decisão

  • 25/02/2015 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2015 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2015 18:51

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 20/01/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2015 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2015 15:41

    Ato ordinatório

  • 01/12/2014 11:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/11/2014 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/08/2014 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2014 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2014 13:39

    Decisão

  • 22/07/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2014 10:59

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/04/2014 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/04/2014 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2014 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2014 18:49

    Proferido Despacho

  • 26/03/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 11:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2013 10:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/10/2013 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2013 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2013 15:34

    Ato ordinatório

  • 09/10/2013 09:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2012 00:00

    Decisão

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 23/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 03/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2012 00:00

    Decisão

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/02/2012 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2012 00:00

    Decisão

  • 13/02/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2011 00:00

    Decisão

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Decisão

  • 04/11/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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