09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047094-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rodrigo Pereira Borges - Garetti Empreendimentos Imobiliarios Spe3 Ltda. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: CONDENAR a ré a restituir ao autor, de forma simples, todos os valores comprovadamente pagos a título de taxas condominiais da unidade nº 26 do empreendimento "T:ME", vencidas e pagas antes da entrega das chaves (24/01/2025).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação.

CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente aos valores de aluguel e taxas condominiais do imóvel locado pelo autor, comprovadamente pagos no período de 1º de julho de 2024 a 24 de janeiro de 2025.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos percentuais de 20% para o autor e 80% para o réu; mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% sobre a condenação, para pagamento pelo réu ao patrono do autor, e de 10% do pedido atualizado não obtido (valor pleiteado a título de cláusula penal, honorários contratuais e a dobra da restituição do condomínio), para pagamento pelo autora, observando-se em relação a ela, contudo, o parágrafo 3º do art. 98 do CPC, dada a gratuidade de Justiça deferida.

Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se.

PI.

Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil).

P.I. - ADV: ADALBERTO AFONSO (OAB 313235/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:08

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:44

Expedição de Carta.
30/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:22

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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