TJSP - 3017442-92.2013.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS

CPF *13.***.*61-12

Advogados

HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA

OAB: 134836/SP

CPF *43.***.*64-48

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

2050 BORGHESE BOULEVARD 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 11.365.025/0001-05

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF *10.***.*80-87

GEPE EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA

CNPJ: 00.319.295/0001-63

Advogados

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA

OAB: 159145/SP

CPF *84.***.*46-92

MARIANA FERREIRA SCALVENZI

OAB: 323083/SP

CPF *70.***.*98-73

ARNALDO MALHEIROS

OAB: 6977/SP

CPF *29.***.*51-34

RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES

OAB: 92770/SP

SILVIA REGINA HAGE PACHA

OAB: 125164/SP

CPF *80.***.*91-77

DIB KFOURI NETO

OAB: 225228/SP

CPF *17.***.*79-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3017442-92.2013.8.26.0576 - Ação Popular - Bens Públicos - Rogerio Vinicius dos Santos - SOL DA ESPERANÇA 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA - - Gepe Empreendimentos de Hotelaria Ltda - - Valdomiro Lopes da Silva Junior e outro -

    Vistos.

    Vista ao Ministério Público, na sequência tornem conclusos.

    Prazo: 15 (quinze) dias, observados os art. 176 a 181, CPC.

    Int. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), MARIANA FERREIRA SCALVENZI (OAB 323083/SP), DIB KFOURI NETO (OAB 225228/SP), SILVIA REGINA HAGE PACHA (OAB 125164/SP), ARNALDO MALHEIROS (OAB 6977/SP), RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES (OAB 92770/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP)

  • 02/09/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 10:33

    Mudança de Magistrado

  • 20/08/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:54

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 15:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

  • 07/03/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:37

    Ato ordinatório

  • 30/11/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:37

    Ato ordinatório

  • 28/02/2024 03:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2023 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2023 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2023 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2023 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 12/07/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 15:04

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2023 14:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2022 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/01/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 13:20

    Decisão

  • 03/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2021 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2021 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2021 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/06/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/10/2020 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 14/09/2020 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada de Decisão

  • 12/08/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 31/07/2019 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2019 09:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2019 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 13:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2019 09:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/04/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 17:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2019 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2019 16:26

    Decisão

  • 31/01/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 16:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 15:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2018 10:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/10/2018 15:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2018 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2018 18:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2018 17:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/08/2018 15:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2018 18:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2018 17:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/07/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 10:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2018 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2018 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2018 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 09:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2018 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 10:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/05/2018 13:59

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/05/2018 14:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2018 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 12:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2018 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/03/2018 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2018 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 09:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/03/2018 09:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/02/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 09:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2018 09:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/02/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 14:30

    Decisão

  • 24/01/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 18:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2017 10:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/04/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 14:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 14:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2016 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 13:14

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2016 17:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2016 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 10:37

    Ato ordinatório

  • 03/09/2015 15:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/09/2015 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 16:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/08/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 13:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2015 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2015 12:25

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2015 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2015 11:53

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2015 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2015 14:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2015 13:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/01/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2015 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2015 09:14

    Decisão

  • 12/01/2015 13:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/01/2015 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2014 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2014 15:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2014 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/09/2014 10:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2014 09:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/08/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2014 09:37

    Ato ordinatório

  • 15/08/2014 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2014 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2014 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2014 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2014 10:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2014 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/03/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2014 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2014 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2014 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2014 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2014 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2014 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2014 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2014 17:47

    Decisão

  • 19/02/2014 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2014 15:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/02/2014 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2014 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2014 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2014 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2014 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2014 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 13:57

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2014 17:10

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 10/01/2014 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2014 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2014 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2013 18:45

    Decisão

  • 18/12/2013 15:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2013 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2013 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2013 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2013 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2013 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2013 18:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/12/2013 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2013 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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