05/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064975-15.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivi Laudicéa dos Santos -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 339/357 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
25/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:43

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:52

Recebido o recurso
14/02/2025 20:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:06

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 23:06

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2024 20:14

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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