TJSP - 1006798-48.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:46
Prazo
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28/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006798-48.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: André Luiz Nascimento Santos - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
TELEFONIA.
DEMANDA CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL E MATERIAL.
ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DE LINHA TELEFÔNICA PARA CHIP DE TELEFONE MÓVEL DIVERSO, COM INVASÃO, A PARTIR DAÍ, DO WHATSAPP E DAS CONTAS NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE DA CORRÉ FACEBOOK.
DÉFICIT DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE TELEFONIA E NO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DAS REDES DEVIDAMENTE EVIDENCIADOS.
ESTELIONATÁRIOS QUE SE UTILIZARAM DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR PARA RECUPERAÇÃO DE DADOS E INVASÃO DOS SEUS APLICATIVOS.
RESPONSABILIDADE DAS RÉS RECONHECIDA.
DANO MORAL TAMBÉM CARACTERIZADO.
TRANSTORNOS DE RELEVO PARA O AUTOR, QUE TEVE SEU NOME INDEVIDAMENTE UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE GOLPES, INCLUSIVE COM PREJUÍZO FINANCEIRO A PELO MENOS UMA PESSOA DE SUA LISTA DE CONTATOS.
VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE SE TEM POR RAZOÁVEL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.
APELO DA CORRÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Giulliano Galluzzi dos Santos (OAB: 287987/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:20
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:51
Julgado virtualmente
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20/08/2025 07:33
Julgamento Virtual Iniciado
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20/02/2024 13:50
Conclusos para decisão
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20/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 00:00
Publicado em
-
19/02/2024 13:24
Prazo
-
19/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/02/2024 17:34
Despacho
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09/02/2024 00:00
Publicado em
-
08/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
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07/02/2024 00:00
Publicado em
-
06/02/2024 18:28
Conclusos para decisão
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06/02/2024 15:50
Distribuído por sorteio
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02/02/2024 19:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/02/2024 15:45
Processo Cadastrado
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02/02/2024 15:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/02/2024 15:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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