02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:58

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:21

Prazo
07/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:17

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:16

Acórdão registrado
04/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 17:36

Julgado virtualmente
31/07/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:42

Prazo Intimação - 10 Dias
26/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 14:00

Despacho
23/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
18/09/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/09/2018 00:00

Publicado em
06/09/2018 09:54

Prazo
06/09/2018 09:13

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
23/08/2018 00:00

Publicado em
22/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2018 10:32

Despacho
20/08/2018 17:35

Conclusos para decisão
20/08/2018 12:12

Distribuído por competência exclusiva
16/08/2018 00:00

Publicado em
13/08/2018 16:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/08/2018 16:29

Processo Cadastrado
13/08/2018 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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