10/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028744-03.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alice Mori Pierre - AIR CANADA - - DECOLAR.COM LTDA - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de CONDENAR as requeridas, solidariamente, a indenizarem a parte autora em danos materiais, que fixo em R$ 3.537,45, corrigido monetariamente até o pagamento desde o desembolso, incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento.

A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Nos termos da fundamentação exposta, condeno a requerida Ain Canada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante de 5% do valor atualizado da causa (arts. 80, II c/c o art. 81, ambos do Código de Processo Civil).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 519444/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 07:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 07:18:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:04

Expedição de Carta.
28/01/2025 20:04

Expedição de Carta.
28/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:38

Ato ordinatório
27/01/2025 12:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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