01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017613-53.2024.8.26.0564 (processo principal 1013835-58.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adailton Dheyks dos Santos - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada.

Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome da parte executada até o valor indicado pela parte exequente na planilha de fls. 102/103. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z.

Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado.

Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, manifeste-se a parte exequente em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente manifestar-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu crédito e indicando bens penhoráveis da parte executada ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Ato ordinatório
29/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Remetido ao DJE para Republicação
18/08/2025 16:46

Bloqueio/penhora on line
18/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:05

Ato ordinatório
25/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
11/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
10/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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