14/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007252-51.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - João Pedro Ferreira - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:25

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/03/2018 16:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/03/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 12:19

Conclusos para despacho
09/01/2018 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 14:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 11:10

Conclusos para despacho
14/11/2017 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 15:15

Conclusos para despacho
06/11/2017 12:55

Expedição de Carta precatória.
27/10/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 16:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2017 16:07

Conclusos para decisão
17/10/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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