TJSP - 0003273-62.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 14:11
Arquivado Provisoriamente
-
27/08/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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26/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003273-62.2025.8.26.0405 (processo principal 1002914-08.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - RICARDO ANDRÉ DA SILVA -
Vistos.
Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 18/23 e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença (última parcela em 12/2028).
Defiro o desbloqueio de valores/expedição de MLE nos termos do acordo, bem como a cessação da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD.
Providencie a serventia.
Fls. 26/27: Anote-se.
Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.
Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada.
Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente por carta para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).
Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se em processo suspenso, o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento. anotando-se os códigos de movimentação unitária 61614 .
Intime-se. - ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), KELLEN DOS SANTOS ZAMPERLINI (OAB 420136/SP) -
25/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:59
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
25/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:11
Bloqueio/penhora on line
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01/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
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31/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 23:42
Suspensão do Prazo
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28/03/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2025 05:00
Juntada de Certidão
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14/03/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 10:57
Expedição de Carta.
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13/03/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 12:17
Conclusos para despacho
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11/03/2025 10:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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