28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041367-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Athanael Peixoto dos Anjos -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
25/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:48

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento
21/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:15

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 19:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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